Durante
os períodos colonial e imperial ainda não existiam as Prefeituras em nosso
país. Naqueles tempos, a administração das vilas e cidades era incumbência das
Câmaras Municipais, que acumulavam as funções legislativas e executivas.
Os
presidentes das Câmaras eram os responsáveis pela função executiva, o que
hoje é atribuição dos prefeitos
municipais.
No
ano de 1864, por força da lei provincial
nº 1191, de 27 de julho, a vizinha Vila
de Rio Preto (onde houve um brutal crime decorrente do enfrentamento de conservadores
e liberais, gerando retaliações por parte das autoridades da Província) teve
sua sede transferida para o Arraial do Turvo (antigo nome de nossa cidade).
Contudo, a efetiva instalação da Vila ficou condicionada à construção, pelos moradores, da Casa de Câmara e Cadeia, com toda a segurança necessária. Esse prédio era essencial para viabilizar o funcionamento dos órgãos administrativos, legislativos e judiciários, que permaneceram funcionando em Rio Preto.
A construção teve início em dezembro de 1864, sendo capitaneada pelos cidadãos Antônio Belfort de Arantes (futuro Barão do Cabo Verde), seu filho Antônio Belfort Ribeiro de Arantes (futuro Visconde de Arantes) e João Gualberto de Carvalho (futuro Barão do Cajurú).
Sobrado da Câmara
e Cadeia de Andrelândia, lamentavelmente
demolido na década
de 1940
Já em 27 de julho
de 1866 o jornal Diário de Minas, de Ouro Preto, noticiou que o Dr. Luiz Carlos Rocha, Juiz de Direito da Comarca
de Paraibuna (com sede em Juiz de Fora), esteve no Turvo com a finalidade de
verificar as condições da Casa de Câmara e Cadeia, que foi julgada excelente e
considerada a terceira melhor da Província e a melhor da Comarca do Paraibuna.
Assim, a Vila Bela do Turvo já poderia ser instalada em sua sede.
Em 04 de
agosto do mesmo ano o Presidente da Província encaminhou ofício à Câmara de Rio
Preto determinando a imediata transferência da vila para o Turvo, conforme
previa a lei de 1864, sendo a ordem publicada no Diário de Minas de 29 de
agosto de 1866.
Contudo, a
Câmara do Rio Preto procrastinou, ao máximo, o cumprimento da ordem, havendo
necessidade do Presidente da Província ameaçar
se valer da lei criminal do Império para punir os responsáveis.
Finalmente, em
20 de outubro de 1866, foi solenemente instalada a Vila Bela do Turvo e, no dia
seguinte, prestou juramento e tomou posse o seu primeiro servidor: o porteiro
Francisco João Pereira.
A Câmara ainda
era composta pelos antigos vereadores de Rio Preto, figurando como seu Presidente o farmacêutico Mariano Pereira da Silva Gomes, além de Antônio
José Gomes, José Gomes de Oliveira Lima, José Felipe dos Santos, Maximiano
Rodrigues da Costa Bastos, Francisco Antônio Duarte da Silveira, Francisco
Vieira Valente e o Barão de São José.
Mariano
Pereira da Silva Gomes
Primeiro
Presidente da Câmara Municipal da Vila Bela do Turvo
Assim, no dia 20 de outubro do
corrente ano, poderão ser comemorados os 160 anos de efetivo funcionamento da
Câmara Municipal de Andrelândia.
Viva a Terra de André !
